Decreto Regulamentar Regional 4/2008/A

Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

Artigo 40.º — [...] ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica (DSCIG).

EM VIGOR