Decreto Regulamentar Regional 4/2008/A

Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

Artigo 69.º

EM VIGOR
Chefe de sector 1 - O chefe de sector é um cargo de direcção específica de 2.º grau, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro. 2 - (Anterior n.º 4.) 3 - Não serão extintos: a) Os lugares previstos no quadro regional da ilha de São Miguel afectos à DRH e à DROPTT; b) Os lugares previstos no quadro regional da ilha da Terceira afectos à delegação da ilha Terceira; c) Os lugares previstos no quadro regional da ilha do Faial afectos à delegação da ilha do Faial; d) O lugar previsto no quadro regional da ilha do Corvo afecto à extensão do Corvo da delegação da ilha das Flores; e) ... 4 - (Anterior n.º 6.)