Artigo 34.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) ...
b) ...
c) Coordenar e acompanhar, em estreita cooperação com os serviços periféricos da SRHE, os estudos das necessidades do parque habitacional de cada ilha, de modo a preparar o programa global do sector e, bem assim, a elaboração dos projectos das urbanizações e sua execução;
d) ...
e) ...
2 - ...
a) A Divisão de Obras e Infra-Estruturas (DOI);
b) A Divisão de Estudos e Projectos (DEP).