Decreto Regulamentar Regional 4/2008/A

Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

Artigo 30.º

EM VIGOR
Secção Administrativa 1 - Compete à SA efectuar o serviço administrativo e de expediente do LREC. 2 - A SA articula-se funcionalmente com a SSA do SDCF. SUBSECÇÃO VII Direcção Regional de Habitação