Artigo 41.º
EM VIGORRelevância
A avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de:
a) Progressão e acesso na carreira;
b) Conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva no termo do período probatório;
c) Renovação do contrato;
d) Atribuição do prémio de desempenho.