Artigo 17.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) Número de lugares a preencher, por departamento ou por grupo ou grupos de recrutamento;
e) ...
f) ...
g) ...
Decreto-Lei 270/2009
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho