Artigo 4.º
EM VIGORAlteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho
Os artigos 3.º, 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 12.º, 13.º, 16.º, 17.º, 18.º e 21.º, todos do Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:
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Decreto-Lei 270/2009
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho