Artigo 81.º — Tipologias de operações
EM VIGOR desde 02/06/2026São abrangidas as operações que se revelem adequadas à prossecução dos objetivos específicos previstos no artigo anterior, podendo assumir as seguintes tipologias:
a) Modernização de infraestruturas e/ou de instalações terrestres dos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos, que facilitem a obrigação de desembarcar todas as capturas;
b) Aquisição e modernização de equipamentos, fixos ou móveis, em portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos que facilitem e reduzam o custo da obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo ações incidentes sobre o manuseamento, armazenagem e aproveitamento de capturas acidentais;
c) Aquisição, requalificação ou modernização de instalações ou equipamentos para armazenamento e tratamento de desperdícios, ou que contribuam para a redução das rejeições;
d) Aquisição e instalação de meios ou equipamentos de conservação de componentes subutilizadas das capturas;
e) Investimentos que visem aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados;
f) Investimentos que visem a certificação ambiental, a utilização de energias renováveis e a melhoria da eficiência energética;
g) Investimentos que contribuam para proteção do ambiente, incluindo instalações de recolha de detritos e de lixo marinho, e de artes de pesca perdidas;
h) Investimentos que visem melhorar as condições operacionais, de segurança e de trabalho nos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos, adaptando-os às necessidades específicas da pequena pesca;
i) Construção ou modernização de locais de desembarque;
j) Investimentos de adaptação dos portos de pesca, designadamente intervenções nas infraestruturas de base, acessos e/ou edificado, tendentes à instalação de operadores económicos com atividades da economia azul, designadamente aquicultura, em particular de apoio à aquicultura offshore, ou transformação dos produtos da pesca ou promoção do empreendedorismo;
k) Investimentos na digitalização das operações e gestão dos portos de pesca.