Artigo 47.º
EM VIGORBeneficiários
1 - São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
2 - No caso da modalidade de candidatura projetos conjuntos, são promotores as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística assim como outras entidades não empresariais do sistema de I&I.