Artigo 3.º
EM VIGORRepublicação
É republicado, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.
Portaria 137/2022
11.ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização