Artigo 27.º
EM VIGORAtribuições
1 - O Departamento Financeiro é a unidade orgânica encarregada de executar as orientações que lhe forem determinadas pelo secretário-geral em matéria de gestão orçamental e patrimonial.
2 - Na dependência direta deste Departamento funciona o Serviço de Aprovisionamento e Gestão do Património, a quem incumbe assegurar a gestão e manutenção das instalações dos equipamentos e do parque automóvel e assegurar o aprovisionamento de bens e a aquisição de serviços.