Artigo 5.º
EM VIGORRepublicação
É republicado, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e a regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho.