Portaria 51/2017

Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)

Artigo 65.º

EM VIGOR
[...] 1 - [...]. 2 - [...]. 3 - Do protocolo de parceria devem constar, designadamente, os seguintes elementos: a) [...]; b) [...]; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) A repartição da percentagem do apoio entre as entidades coordenadoras e as entidades mediadoras, de acordo com as normas definidas no aviso de abertura de candidaturas. 4 - [...]. 5 - [...]. 6 - [...].