Artigo 26.º-D
EM VIGORCompetências
1 - Compete ao Gabinete de Apoio Audiovisual:
a) Assegurar, em termos de imagem e som, o funcionamento do Plenário e das comissões e, ainda, eventos para os quais seja determinado tal apoio;
b) Recolher, tratar e conservar a informação áudio-visual, bem como promover a reciclagem dos respectivos suportes, em estreita colaboração com o Arquivo Histórico-Parlamentar;
c) Assegurar a divulgação da informação recolhida em termos de imagem aos operadores de televisão;
d) Assegurar a gestão, exploração e manutenção do sistema de áudio e do sistema de televisão e de todos os equipamentos que dele fazem parte pertencentes ao património da Assembleia.
2 - O Gabinete de Apoio Audiovisual é coordenado por um coordenador parlamentar cujos escalões e índices são os constantes do anexo I do presente diploma.
SUBSECÇÃO VI
Departamento Financeiro