Artigo 167.º
EM VIGORDistintivos de funções de serviço
1 - Os distintivos de funções de serviço (fig. 19.7) são braçais em tecido acrílico que assinalam funções de serviço, com cores diferentes, conforme a natureza dos serviços a que respeitam e o posto dos militares, fecham com velcro e por cima da pala têm o símbolo de Portugal.
2 - Os militares nomeados para o serviço diário usam:
a) Braçal de oficial de dia, de tecido vermelho, colocado por cima do cotovelo, do lado esquerdo, tendo ao centro o escudo da unidade;
b) Braçal de sargento de dia, idêntico ao do oficial de dia, usado da mesma forma, mas de tecido verde;
c) Braçal de cabo de dia, idêntico ao do oficial de dia, usado da mesma forma, mas de tecido amarelo;
d) Braçal de cor azul, com uma pala de cor azul com o símbolo heráldico e a designação «POLÍCIA AÉREA», em maiúsculas brancas, usado por todos os militares da especialidade de polícia aérea, quando se encontram de serviço, no interior da unidade ou em missões externas.