Artigo 50.º
EM VIGORCarteira de verniz
A carteira de verniz (figs. 1.7 e 2.7) é de material sintético envernizado, de cor preta, e tem as seguintes características:
a) Tem configuração retangular e faces laterais com foles;
b) A face exterior, do mesmo material, é sobreposta longitudinalmente ao longo da orla e fecha com botão de mola;
c) Na face interior da aba tem um fecho de mola.