Artigo 1.º
EM VIGORObjeto
1 - O Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA) estabelece os diferentes tipos de uniforme, os artigos que os constituem, os distintivos, e as respetivas condições de uso.
2 - São regulados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) os equipamentos especiais não tipificados no presente Regulamento, usados em tarefas e situações funcionais específicas.