Artigo 64.º
EM VIGOR[...]
1 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas nas alíneas e) e i) do n.º 2 do artigo 3.º é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração:
a) 4 anos:
i) Nas situações previstas na alínea e); e
ii) Nas situações previstas na alínea i), se a conduta for praticada a título doloso;
b) 2 anos, nas situações previstas na alínea i), se o agente demonstrar que a conduta foi praticada a título de negligência.
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas na alínea j) do n.º 2 do artigo 3.º é aplicada uma sanção de suspensão de 2 a 4 anos, dependendo da gravidade da violação.
7 - (Anterior n.º 6.)