Diploma
EM VIGORLei n.º 111/2019
de 10 de setembro
Sumário: Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.
Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: