Artigo 21.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) ...
b) ...
c) O conselho consultivo.
2 - ...
a) (Revogada.)
b) ...
c) A Divisão Jurídica.
3 - (Revogado.)
Lei 111/2019
Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem