Jurisprudência
1 acórdão aplica este artigoCONSTRUÇÃO DE PRÉDIO · PROJECTO
I - As “juntas de dilatação” são meios técnicos próprios da engenharia de construção civil, utilizados para enfrentar a realidade física da dilatação dos corpos por acção continuada do calor ambiental, isto é, o calor produzido naturalmente, de modo a evitar a deformação por expansão dos materiais, no caso, das estruturas de betão incluídas no edificado. II - As mencionadas “juntas de dilatação”
Referências extraídas do campo de legislação dos próprios acórdãos e validadas contra o articulado que o Lexbase indexa — cada uma liga ao acórdão original no DGSI. Cobertura atual: Tribunal Constitucional · STJ · STA · Relações · TCA Sul e Norte · Tribunal dos Conflitos · Julgados de Paz, 1932–2026. Ainda não abrange toda a jurisprudência portuguesa, pelo que a ausência de acórdãos aqui não significa que nenhum tribunal tenha aplicado esta norma.