Decreto-Lei 240/2012

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Artigo 65.º

EM VIGOR
Mapa de cargos de direção e de chefia 1 - Os lugares de direção superior e de direção intermédia constam do mapa constante do anexo iii do presente diploma, do qual faz parte integrante. 2 - Os lugares de chefia constam do mapa constante do anexo iv do presente diploma, do qual faz parte integrante. 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.) 5 - (Revogado.)