Decreto-Lei 240/2012

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Artigo 12.º

EM VIGOR
Órgãos e serviços A Diretoria Nacional compreende: a) Diretor nacional, que é coadjuvado por dois diretores nacionais-adjuntos; b) ... c) ... d) ... e) Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas (GRICRP); f) Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação (GEPF); g) Gabinete Técnico de Fronteiras (GTF); h) Gabinete de Apoio às Direções Regionais (GADR); i) Gabinete de Recursos Humanos (GRH); j) Gabinete de Sistemas de Informação (GSI).