Artigo 120.º
EM VIGOR[...]
[...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) Comunicar às autoridades de gestão todas as ações públicas de disseminação de resultados do projeto de I&D;
h) [...]
i) [...]
Portaria 316/2018
Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro