Artigo 9.º
EM VIGORNorma revogatória
São revogados:
a) As alíneas p), q), r), t), u), dd), ll) do artigo 3.º, o n.º 3 do artigo 5.º, os n.os 2 e 3 do artigo 6.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º, o n.º 3 do artigo 9.º, o n.º 4 do artigo 15.º, os artigos 17.º, 18.º, 21.º e 23.º, a alínea f) do n.º 1 do artigo 26.º, os n.os 3, 7, 8 e 10 do artigo 28.º, o n.º 4 do artigo 32.º, o artigo 33.º, os n.os 3 e 4 do artigo 35.º, o artigo 37.º, as alíneas b), d) a g) e i) do n.º 1 do artigo 41.º, os n.os 3 a 5 do artigo 42.º, os n.os 4 e 6 do artigo 43.º, os n.os 2 e 5 do artigo 45.º, a alínea b) do n.º 2 do artigo 47.º, os artigos 48.º a 51.º, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 53.º, os n.os 2 a 5 e 7 do artigo 54.º, os artigos 55.º a 61.º, a alínea d) do n.º 4 e o n.º 5 do artigo 62.º, os n.os 4 e 6 do artigo 65.º, os n.os 1 a 4 e 10 do artigo 66.º, o artigo 70.º, o n.º 2 do artigo 72.º, a alínea a) do n.º 2 do artigo 73.º, os artigos 77.º a 90.º, o n.º 2 e a alínea c) do n.º 3 do artigo 97.º, a alínea d) do n.º 1 do artigo 99.º, o artigo 104.º, o n.º 4 do artigo 105.º, os n.os 2 a 5 do artigo 107.º e o artigo 112.º do RJOC;
b) A alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de agosto;
c) O Decreto-Lei n.º 44/2016, de 17 de agosto.