Artigo 107.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) Apresentarem indícios sérios de perturbação psíquica ou mental.
2 - ...
3 - ...
4 - Em caso de manifesto estado de embriaguez, de intoxicação por substâncias estupefacientes ou psicotrópicas ou indícios sérios de perturbação psíquica ou mental de pessoa que detenha, use, porte ou transporte consigo arma de fogo, a arma pode ser retida por qualquer caçador ou atirador desportivo ou ainda por qualquer pessoa que o possa fazer em condições de segurança até à comparência de agente ou autoridade policial.