Artigo 159.º — Entrada em vigor
EM VIGORO presente diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
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Decreto Legislativo Regional 34/2021/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores