Artigo 134.º — Diligências instrutórias
EM VIGOR1 - A instrução do procedimento de certificação determina a elaboração de um relatório preliminar e de um relatório técnico da responsabilidade da comissão executiva da estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.
2 - O relatório preliminar é notificado ao requerente para se pronunciar e, quando for o caso, para completar o pedido ou suprir deficiências.
3 - Após o relatório preliminar efetuam-se as visitas e demais diligências consideradas necessárias e, de seguida, é elaborado o relatório técnico.