Artigo 106.º — Noção
EM VIGORA credenciação do museu consiste na avaliação e no reconhecimento oficial da sua qualidade técnica.
Decreto Legislativo Regional 34/2021/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores