Artigo 53.º — Regulamento
EM VIGORO regulamento do museu contempla as seguintes matérias:
a) Vocação do museu;
b) Enquadramento orgânico;
c) Funções museológicas;
d) Horário e regime de acesso público;
e) Gestão de recursos humanos e financeiros.
Decreto Legislativo Regional 34/2021/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores