Artigo 3.º — Entrada em vigor
EM VIGORO presente diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Decreto Legislativo Regional 34/2021/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores