Artigo 141.º — Modelos
EM VIGOROs modelos do documento comprovativo e do logótipo são aprovados por despacho do diretor regional com competência em matéria de cultura.
Decreto Legislativo Regional 34/2021/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores