Decreto-Lei 138/2012

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

Artigo 55.º Prova para as categorias B1 e B

EM VIGOR desde 19/03/20141 alt.
1 - No início da prova para as categorias B1 e B, o candidato deve demonstrar conhecimento ou proceder à verificação, de forma aleatória e por indicação do examinador, de três dos temas indicados nos pontos 1.1 a 1.8 da secção III da parte II do anexo VII, bem como obedecer aos procedimentos prévios constantes do ponto 1.9 da referida secção. 2 - Na parte da prova destinada à circulação em vias urbanas e não urbanas, o candidato deve executar as seguintes manobras especiais: a) Iniciar a marcha; b) Inverter o sentido de marcha com recurso a marcha atrás; c) Proceder à travagem de serviço; d) Arrancar em rampa com, pelo menos, 8 % de inclinação; e) Circular em marcha atrás contornando uma esquina ou lancil à direita ou à esquerda, mantendo uma trajetória correta; f) Reduzir a velocidade com utilização da caixa de velocidades nos veículos de caixa manual; g) Estacionar e sair de um espaço de estacionamento paralelo, oblíquo ou perpendicular, tanto em terreno plano como em subidas ou descidas. 3 - As manobras especiais referidas no número anterior devem ser efetuadas em local que não interfira com o trânsito. 4 - Durante esta prova, o candidato deve ainda: a) Arrancar após o estacionamento, após uma paragem no trânsito ou em saída de um caminho de acesso; b) Circular: i) Em vias de alinhamento retilíneo e curvilíneo, com cruzamento de veículos, incluindo em passagens estreitas; ii) Ao lado de obstáculos, designadamente de veículos estacionados; iii) Em rotundas, túneis, passagens de nível, paragens de transportes públicos coletivos, passagens para peões e subida e descida de inclinação acentuada com, pelo menos, 8 % de inclinação; c) Abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos; d) Executar mudança de direção para a esquerda e para a direita; e) Executar pré-seleção, mudança e condução em pluralidade de vias de trânsito; f) Entrar e sair de autoestradas ou vias equiparadas, se aplicável: acesso pela via de aceleração e saída pela via de abrandamento; g) Ultrapassar e ser ultrapassado por outros veículos, se possível; h) Tomar as precauções necessárias ao sair do veículo; i) Realizar uma condução económica e ecológica, tendo em conta as rotações por minuto e a utilização correta da caixa de velocidades, travagem e aceleração.