Decreto-Lei 115/2013

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

Artigo 4.º

EM VIGOR
Graus académicos 1 - No ensino politécnico, são conferidos os graus académicos de licenciado e de mestre. 2 - No ensino universitário, são conferidos os graus académicos de licenciado, mestre e doutor. CAPÍTULO II Licenciatura
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