Artigo 42.º
EM VIGOR[...]
1 - Quando todos os estabelecimentos de ensino associados forem legalmente competentes para a atribuição do grau ou diploma, este pode ser atribuído:
a) [Anterior alínea a) do corpo do artigo];
b) [Revogada];
c) [Anterior alínea c) do corpo do artigo].
2 - Quando algum dos estabelecimentos de ensino associados não for legalmente competente para atribuir o grau ou diploma, nomeadamente por pertencer a subsistema que não possua competência para tal, apenas o estabelecimento ou estabelecimentos de ensino competentes o podem atribuir.