Artigo 5.º
EM VIGORRepublicação
É republicada em anexo à presente lei, e da qual faz parte integrante, a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, com a redação introduzida pela presente lei.
Lei 40/2023
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho