Lei 40/2023

Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho

Diploma

EM VIGOR
Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto Sumário: Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho. Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
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