Artigo 9.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]
a) Aprovação e execução de planos e medidas, em particular junto da população em idade escolar e abrangendo os encarregados de educação;
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
2 - [...]
Lei 40/2023
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho