Decreto-Lei 18/2022

Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa

Artigo 17.º

EM VIGOR
As sessões das classes académicas têm por objeto: a) A discussão de quaisquer propostas relativas aos trabalhos da classe ou das atividades da Academia; b) A leitura e exame de comunicações e outras produções literárias e científicas apresentadas pelos seus membros; c) A discussão de pareceres e de relatórios sobre consultas feitas à Academia e sobre trabalhos submetidos à sua apreciação; d) A eleição de novos sócios, ou sua mudança de categoria ou situação; e) Quaisquer outros assuntos que o presidente da classe, por iniciativa sua, por solicitação do presidente da Academia, ou de qualquer dos membros da classe, entenda dever submeter à discussão.