Artigo 16.º
EM VIGORDeliberações
1 - As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria de votos emitidos, salvo disposição legal ou estatutária que exija maioria qualificada.
2 - As deliberações sobre alteração do contrato de sociedade e as previstas no n.º 2 do artigo 14.º destes estatutos devem ser aprovadas por dois terços dos votos emitidos, quer a assembleia reúna em primeira ou em segunda convocação.
3 - Se, porém, em assembleia reunida em segunda convocação, estiverem presentes ou representados accionistas detentores de pelo menos metade do capital social, a deliberação sobre os assuntos referidos no número anterior pode ser tomada pela maioria dos votos emitidos.
4 - As abstenções não são contadas.
CAPÍTULO V
Conselho geral