Decreto-Lei 25/2017

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017

Parte I

EM VIGOR
Entidades que cumprem os critérios estabelecidos no n.º 11 do artigo 4.º da Lei do Orçamento do Estado Banif, S. A. Caixa - Gestão de Activos, SGPS, S. A. Caixa Desenvolvimento, SGPS, S. A. Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S. A. CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. Cincork - Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça. CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição. CINDOR - Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria. CFPIMM - Centro de Formação Profissional das Indústria da Madeira e Mobiliário. Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas. CONSEST - Promoção Imobiliária, S. A. Costa Polis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa da Caparica, S. A. DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Militares, S. A. EAS - Empresa Ambiente na Saúde, Tratamento de Resíduos Hospitalares Unipessoal, Lda. Ecodetra - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S. A. EMPORDEF, Engenharia Naval, S. A. Es Tech Ventures, SGPS, S. A. Extra - Explosivos da Trafaria, S. A. FRME - Fundo para Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S. A. Fundação Carlos Lloyd Braga. Fundação Dr. José Alberto dos Reis. Fundação Luís de Molina. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Fundação Museu da Ciência. Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado. Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Económicas, Financeiras e Empresariais. Fundação Rangel de Sampaio. Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo. Fundo de Garantia de Depósitos. IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S. A. IMAR - Instituto do Mar. Metro - Mondego, S. A. Metro do Porto Consultoria - Consultoria em Transportes Urbanos e Participações, Unipessoal, Lda. PARBANCA SGPS, S. A. (ZFM). PARCAIXA, SGPS, S. A. Polis Litoral Norte, S. A. Polis Litoral Ria de Aveiro, S. A. Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A. Praça do Marquês - Serviços Auxiliares, S. A. Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária S. A. Righthour, S. A. Sagesecur - Estudo, Desenvolvimento e Participação em Projetos de Investimento em Valores Mobiliários, S. A. SANJIMO - Sociedade Imobiliária, S. A. Sistema de Indemnização aos Investidores. Sociedade Polis Litoral Ria Formosa. - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa S. A. Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S. A. Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental - CIPRL. Vianapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A. Wil - Projetos Turísticos, S. A. WOLFPART, SGPS, S. A.