Decreto-Lei 207/2009

Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho

Artigo 45.º — Dúvidas (Revogado.) Tabela a que se refere o n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 185/81 (Derrogada.)

EM VIGOR