Decreto Legislativo Regional 16/2023/A

Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores

Artigo 53.º

EM VIGOR
Número de toiros e duração da lide 1 - Em cada tourada à corda só podem ser corridos quatro toiros. 2 - As touradas à corda têm a duração máxima de três horas. 3 - A duração da lide de cada toiro tem um mínimo de 15 minutos e um máximo de 30 minutos, excetuando-se os casos não imputáveis ao ganadeiro. 4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, excetuam-se do disposto no n.º 2 as touradas à corda realizadas nas ilhas Graciosa, São Jorge e Pico, que têm a duração máxima de quatro horas.