Artigo 137.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) Apresentem um grau de diluição que garanta a inocuidade do medicamento;
c) [...].
2 - Para efeitos da alínea b) do número anterior, considera-se que o medicamento não apresenta um grau de diluição que garanta a sua inocuidade quando se verifique qualquer uma das seguintes situações:
a) O medicamento contém mais de uma parte por 10 000 de tintura-mãe;
b) O medicamento contém mais de 1/100 da mais pequena dose eventualmente utilizada em alopatia, para as substâncias ativas cuja presença num medicamento alopático obrigue a receita médica.
3 - [Anterior n.º 2].
4 - [Anterior n.º 3].