Artigo 95.º — Desdobramento
EM VIGOR1 - O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este integra as seguintes secções de instância central:
a) Secção cível, com sede em Penafiel;
b) Secção criminal, com sede em Penafiel;
c) Secção de instrução criminal, com sede em Marco de Canaveses;
d) Secção de família e menores, com sede em Paredes;
e) Secção do trabalho, com sede em Penafiel;
f) Secção de comércio, com sede em Amarante;
g) Secção de execução, com sede em Lousada.
2 - O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este integra ainda as seguintes secções de instância local:
a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Amarante;
b) Secção de competência genérica, com sede em Baião;
c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Felgueiras;
d) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Lousada;
e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Marco de Canaveses;
f) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Paços de Ferreira;
g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Paredes;
h) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Penafiel.