Jurisprudência
Pergunte em linguagem corrente. Cada resultado é um acórdão real, com tribunal, data, relator e ligação ao original no Diário da Justiça — e, quando a decisão o declara, as normas que aplica.
Cobertura: Tribunal Constitucional · STJ · STA · Relações · TCA Sul e Norte · Tribunal dos Conflitos · Julgados de Paz · 1932–2026 · 416 393 acórdãos · a crescer
10 acórdãos
DANO BIOLÓGICO · PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO · CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO · DANOS PATRIMONIAIS · EQUIDADE
que, face aos factos provados e aos padrões da jurisprudência para casos similares, diversos dos convocados no acórdão recorrido, a pretendida indemnização deverá ser reduzida a valor não superior a € 70.000,00. Vejamos. No âmbito da responsabilidade civil extracontratual emergente de acidente de viação, no leque dos danos patrimoniais, d…
da fundamentação
ACIDENTE DE VIAÇÃO · INDEMNIZAÇÃO · DANO BIOLÓGICO · DANOS NÃO PATRIMONIAIS
sofrida em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, designado por dano biológico, na medida em que afeta a integridade físico-psíquica do lesado, traduzindo-se em ofensa do seu bem “saúde”, dano primário, do qual podem derivar, além de incidências negativas não suscetíveis de avaliação pecuniária,…
da decisão
ACIDENTE DE VIAÇÃO · VELOCÍPEDE · VEÍCULO AUTOMÓVEL · CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO · DANO BIOLÓGICO
para tanto, as DN”. * Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões do recorrente (cfr. artigos 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do CPC), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (cfr. artigos 608.º, n.º 2, ex vi do artigo 663.º, n.º 2, do CPC), as questões a decidir, in casu, são as de saber se: 1.ª) a indemnização pelo “…
da relatório
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL · ACIDENTE DE VIAÇÃO · CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO · DANO BIOLÓGICO · ATROPELAMENTO
aordinárias que tenham, porventura, intercedido no caso concreto[3]. Assim, segundo o princípio geral consagrado no artigo 562.º do CC, “quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação”, o que, por outras palavras, significa que a obrigação de…
da fundamentação
ACIDENTE DE VIAÇÃO · VEÍCULO AUTOMÓVEL · MOTOCICLO · CULPA · CULPA DO SINISTRADO
º 505/15), de 22/02.2022 (p. 1082/19) e de 21/04/2022 (p. 96/18). A indemnização por dano biológico deve ser calculada segundo a equidade, devendo ainda atender-se aos valores indemnizatórios que se encontram na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal de Justiça a fim de obter, tanto quanto possível, uma interpretação e aplicação …
da o dreito
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL · ACIDENTE DE VIAÇÃO · DANO BIOLÓGICO · CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO · EQUIDADE
I - A lesão corporal sofrida em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, designado por dano biológico, na medida em que afecta a integridade físico-psíquica do lesado, traduzindo-se em ofensa do seu bem “saúde”, dano primário, do qual podem derivar, além de incidências negativas não susceptíveis d…
ACIDENTE DE VIAÇÃO · DANO BIOLÓGICO · CÔMPUTO DA INDEMNIZAÇÃO
I - O dano biológico abrange todas as ofensas à integridade física e/ou psíquica sofridas pelo lesado, quer delas resulte ou não perda da capacidade de ganho deste e, no primeiro caso, ainda que importem incapacidade permanente absoluta ou incapacidade para a profissão habitual. II - O que difere nuns casos e noutros é o modo de calcular …
ACIDENTE DE VIAÇÃO · INDEMNIZAÇÃO · ACTIVIDADE PROFISSIONAL · DANO BIOLÓGICO · DANO NÃO PATRIMONIAL
para efeitos indemnizatórios como dano biológico patrimonial, porque determinante de consequências negativas a nível da actividade geral do lesado”. 2. O dano biológico justifica a indemnização, para além da valoração que se imponha a título de dano não patrimonial, mas as regras do respectivo cálculo por via das tabelas usadas no cálculo…
da fundamentação de direito
ACIDENTE DE VIAÇÃO · DANO BIOLÓGICO · CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
1. O dano biológico, resultante de lesão corporal, afeta a capacidade funcional do lesado em diversas dimensões, tanto patrimoniais como não patrimoniais. 2. Na fixação da indemnização por responsabilidade civil decorrente de ato ilícito que cause lesões físicas ou psíquicas, devem relevar sobretudo as consequências concretas das lesões n…
ACIDENTE DE VIAÇÃO · INDEMNIZAÇÃO · CÁLCULO
I – No cálculo do valor indemnizatório por danos resultantes de acidente de viação intervêm, sobretudo, critérios de equidade - mas fundados nas circunstâncias do caso concreto -, de proporcionalidade - em função da gravidade do dano -, de prudência, de senso prático, de ponderação das realidades da vida. II - A indemnização reveste, no c…
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