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Legislação · série histórica · 1976–2026

Decretos-Leis, ano a ano

Meio século de legislação delegada, coluna a coluna. Cada coluna conta os Decretos-Leis publicados na I Série do Diário da República nesse ano — a série de uma República, medida diploma a diploma. À medida que o arquivo histórico é integrado, a colunata recua até 1976.

I

A colunata da legislação

1976 — 158 decretos-leis · 1 364 diplomas no total1976 · 1581977 — 132 decretos-leis · 1 184 diplomas no total1977 · 1321978 — 96 decretos-leis · 1 086 diplomas no total1978 · 961979 — 154 decretos-leis · 1 169 diplomas no total1979 · 1541980 — 154 decretos-leis · 1 486 diplomas no total1980 · 1541981 — 114 decretos-leis · 1 407 diplomas no total1981 · 1141982 — 147 decretos-leis · 1 723 diplomas no total1982 · 1471983 — 122 decretos-leis · 1 382 diplomas no total1983 · 1221984 — 127 decretos-leis · 1 286 diplomas no total1984 · 1271985 — 143 decretos-leis · 1 378 diplomas no total1985 · 1431986 — 127 decretos-leis · 1 134 diplomas no total1986 · 1271987 — 115 decretos-leis · 1 180 diplomas no total1987 · 1151988 — 191 decretos-leis · 1 228 diplomas no total1988 · 1911989 — 178 decretos-leis · 1 400 diplomas no total1989 · 1781990 — 152 decretos-leis · 1 366 diplomas no total1990 · 1521991 — 152 decretos-leis · 1 548 diplomas no total1991 · 1521992 — 188 decretos-leis · 1 643 diplomas no total1992 · 1881993 — 215 decretos-leis · 1 839 diplomas no total1993 · 2151994 — 212 decretos-leis · 1 482 diplomas no total1994 · 2121995 — 213 decretos-leis · 1 889 diplomas no total1995 · 2131996 — 181 decretos-leis · 1 394 diplomas no total1996 · 1811997 — 248 decretos-leis · 1 891 diplomas no total1997 · 2481998 — 290 decretos-leis · 1 600 diplomas no total1998 · 2901999 — 353 decretos-leis · 1 878 diplomas no total1999 · 3532000 — 241 decretos-leis · 1 907 diplomas no total2000 · 2412001 — 238 decretos-leis · 1 959 diplomas no total2001 · 2382002 — 223 decretos-leis · 1 921 diplomas no total2002 · 2232003 — 226 decretos-leis · 1 894 diplomas no total2003 · 2262004 — 168 decretos-leis · 2 082 diplomas no total2004 · 1682005 — 184 decretos-leis · 1 749 diplomas no total2005 · 1842006 — 176 decretos-leis · 1 849 diplomas no total2006 · 1762007 — 264 decretos-leis · 2 017 diplomas no total2007 · 2642008 — 192 decretos-leis · 2 094 diplomas no total2008 · 1922009 — 252 decretos-leis · 1 910 diplomas no total2009 · 2522010 — 125 decretos-leis · 1 606 diplomas no total2010 · 1252011 — 108 decretos-leis · 602 diplomas no total2011 · 1082012 — 227 decretos-leis · 947 diplomas no total2012 · 2272013 — 152 decretos-leis · 793 diplomas no total2013 · 1522014 — 179 decretos-leis · 752 diplomas no total2014 · 1792015 — 244 decretos-leis · 1 122 diplomas no total2015 · 2442016 — 90 decretos-leis · 718 diplomas no total2016 · 902017 — 168 decretos-leis · 1 005 diplomas no total2017 · 1682018 — 123 decretos-leis · 821 diplomas no total2018 · 1232019 — 171 decretos-leis · 996 diplomas no total2019 · 1712020 — 106 decretos-leis · 754 diplomas no total2020 · 1062021 — 143 decretos-leis · 997 diplomas no total2021 · 1432022 — 118 decretos-leis · 764 diplomas no total2022 · 1182023 — 161 decretos-leis · 1 157 diplomas no total2023 · 1612024 — 134 decretos-leis · 950 diplomas no total2024 · 1342025 — 158 decretos-leis · 1 111 diplomas no total2025 · 1582026 — 184 decretos-leis · 1 063 diplomas no total (ano em curso)2026 · 1841976198019902000201020202026MÁXIMO · 19993532026 · EM CURSO

Coluna sólida: Decretos-Leis do ano · Linha tracejada: média por década · 2026: ano em curso, assinalado a tracejado

II

Leitura dos números

353
Máximo · 1999
8 917
Total acumulado · 1976–2026
184
2026 · ano mais recente (em curso)

Média por ano · 175 · 51 anos cobertos

III

Como ler

A altura de cada coluna corresponde ao número de Decretos-Leis com data de publicação nesse ano, na legislação consolidada que o Lexbase indexa. A linha tracejada marca a média de cada década. O ano de 2026 surge assinalado a tracejado por estar em curso.

Lexbase · dados: Diário da República, I Série