A costura é visível
Porque é que pode verificar tudo o que lhe mostramos
As duas âncoras
Cada resultado do Lexbase tem duas âncoras.
A primeira é o artigo. Não citamos «o Código do Trabalho» nem «legislação laboral» — citamos o artigo, com o número, a redacção e a data em que entrou em vigor. Uma citação que não se possa localizar não é uma citação.
A segunda é a fonte oficial. Todo o diploma tem ligação ao seu registo no Diário da República. O Lexbase não é a autoridade: é o caminho mais curto até ela.
Isto vale também quando o Lexbase é usado através de um assistente de IA. O assistente recebe o texto do artigo e a ligação; se citar, cita o que lhe demos — e o senhor pode abrir a ligação e confirmar linha a linha.
- 70 491
- Diplomas consolidados
- Ao artigo
- Hierarquia, vigência e alterações
- União Europeia
- Dados alojados na UE
O que não fazemos — nem temos
- Aconselhamento jurídico.
- O Lexbase não emite pareceres, não avalia casos e não substitui um advogado. Devolve texto legislativo.
- Resumos em vez do texto.
- O texto primário é o produto. Qualquer síntese que um assistente de IA produza é da responsabilidade de quem a lê e de quem a usa.
- Jurisprudência.
- Nenhum acórdão. O Lexbase não pesquisa decisões dos tribunais — se o seu trabalho depende delas, somos um complemento, não um substituto.
- Doutrina.
- Nenhum manual, anotação ou comentário.
- Direito da União Europeia,
- regulamentação sectorial dispersa e actos não consolidados estão fora do âmbito actual.
Se não temos o diploma, dizemo-lo — um resultado vazio é uma resposta honesta. E para efeitos legais vale o Diário da República, para onde cada resultado o encaminha.
Perguntas frequentes
Porque não perguntar directamente ao ChatGPT?
Porque ele responde na mesma. Um modelo de linguagem generalista produz uma resposta plausível sobre direito português mesmo quando não tem o texto à frente — cita números de artigo que não existem, redacções que já foram revogadas, ou diplomas revogados sem o assinalar. E fá-lo com a mesma fluência com que acerta.
O Lexbase não pede ao modelo que se lembre da lei: dá-lhe a lei. O assistente passa a trabalhar sobre o texto do artigo que lhe entregámos, com a data de vigência e a ligação ao Diário da República — e o utilizador pode confirmar.
A diferença não é o modelo ser melhor ou pior. É a diferença entre uma resposta que se verifica e uma resposta em que se acredita.
Posso confiar nas citações?
Pode verificá-las, que é melhor do que confiar.
Cada resultado identifica o artigo (não «a lei» em geral), indica a redacção em vigor e a respectiva data, e inclui a ligação ao registo oficial no Diário da República. A verificação é um clique — e recomendamo-la, sobretudo em peças que vão a tribunal.
O que o Lexbase garante é a rastreabilidade: aquilo que lhe mostrámos veio de um sítio, e nós dizemos-lhe qual. O que o Lexbase não garante é a interpretação — essa continua a ser sua.