O corpus em números

A legislação portuguesa, à escala

Um retrato do que o Lexbase indexa: quantos diplomas, de que tipo, e quantos Decretos-Leis foram publicados em cada ano. Informação agregada da própria legislação consolidada — actualizada à medida que o arquivo cresce.

70 487
Diplomas consolidados: 8 928
Decretos-Leis: 3 596
Leis: 1951–2026
Anos cobertos

Legislação publicada por ano

1951–2026

Decreto-Lei8 928Lei3 596Decreto Legislativo Regional1 852Decreto Regulamentar1 245Decreto Regulamentar Regional1 485Portaria44 275Resolução do Conselho de Ministros6 278Despacho2(+1 outros tipos, fora do gráfico)

Cada barra é o total de diplomas com data de publicação nesse ano, repartido por tipo. A banda estreita em baixo — Decretos-Leis e Leis — carrega o essencial do regime jurídico; tudo o resto é a legislação corrente da Administração.

Composição do corpus

70 487 diplomas

Portaria44 275
Decreto-Lei8 928
Resolução do Conselho de Ministros6 278
Lei3 596
Decreto2 726
Decreto Legislativo Regional1 852
Decreto Regulamentar Regional1 485
Decreto Regulamentar1 245

A esmagadora maioria são Portarias e Resoluções — a legislação do dia-a-dia da Administração. Os Decretos-Leis e as Leis, menos numerosos, carregam o essencial do regime jurídico.

III

Acórdãos por tribunal e por ano

416 393 acórdãos

Tribunal Constitucional29 217

Supremo Tribunal de Justiça71 507Supremo Tribunal Administrativo89 996

Relação de Lisboa61 182Relação do Porto63 984Relação de Coimbra16 643Relação de Évora18 348Relação de Guimarães15 750

Tribunal Central Administrativo Sul26 048Tribunal Central Administrativo Norte15 145

Tribunal dos Conflitos1 251

Julgados de Paz7 322

A cor agrupa os tribunais por jurisdição: os supremos, as cinco Relações, o contencioso administrativo e o Tribunal dos Conflitos. As Regiões Autónomas não têm tribunais superiores próprios — os processos dos Açores e da Madeira sobem às Relações e ao Tribunal Central Administrativo Sul, e estão incluídos.