Diploma
EM VIGORPortaria n.º 1143/2006
de 25 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao correio escolar, com as seguintes características:
Design: Atelier Sofia Lucas;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 2006;
Taxas, motivos e quantidades:
N20g (correio normal nacional) - «letras» - 550000;
N20g (correio normal nacional) - «letras» - 550000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 6 de Outubro de 2006.